Tem como objetivo definir os procedimentos de admissão e residência aplicáveis aos cidadãos marroquinos para o exercício de atividade profissional na República Portuguesa, bem como reforçar a cooperação entre os dois países no domínio da gestão dos fluxos migratórios regulares.
Como resultado, este acordo previa um conjunto de disposições, nomeadamente o processo de seleção e contratação de trabalhadores, condições gerais de trabalho e formação, reagrupamento familiar, segurança social e impostos.
Ao abrigo deste acordo, a Agência Nacional de Promoção do Emprego e das Competências (ANAPEC) e o seu homólogo português IEFP serão responsáveis pela implementação das suas disposições, sob a supervisão das autoridades governamentais competentes.
O segundo acordo do género assinado por Portugal (o primeiro com a Índia), prevê a criação de uma comissão mista composta por representantes das autoridades competentes das partes (emprego e serviços consulares) para assegurar o acompanhamento e intercâmbio de informações .
A cerimónia de assinatura decorreu na presença do Ministro da Agricultura, Pescas, Desenvolvimento Rural, Água e Florestas, Mohamed Seddiqi, e do Ministro da Inclusão Económica, Pequenas Empresas, Emprego e Competências, Younis Al-Skouri.
Durante as videoconferências, Poretta e Augusto Santos Silva concordaram em fazer da 14. em termos de cadeias de valor, incentivando o investimento e a cooperação triangular.
No domínio económico, Marrocos e Portugal reforçaram as suas relações com a criação de um conselho empresarial em novembro passado com o objetivo de reorientar prioridades, consolidar conquistas e explorar novos caminhos inovadores para uma parceria económica avançada.
