Manteve-se reduzido o número de empresas com acesso a apoios excecionais para uma recuperação gradual e mecanismo de dispensa simplificada em vigor para as instalações forçadas a encerrar em dezembro, apesar das medidas de reserva mais restritivas em vigor desde novembro e da progressão gradual. Abrandamento das regras de acesso no caso do primeiro mecanismo.
No mês passado, de acordo com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Previdência Social, menos de 9.000 empresas utilizaram as duas medidas excepcionais para apoiar a manutenção dos empregos. “Em dezembro de 2020, 8.800 empresas com cerca de 68 mil trabalhadores foram atendidas por apoios excepcionais à retomada progressiva e às dispensas simplificadas”, segundo informações do Dinheiro Vivo, que não desagrega os números dos dois mecanismos. Criado para responder à pandemia.
No entanto, o ministério observa que o número de empresas com acesso a dispensas simplificadas – e que em dezembro ainda havia apenas bares, boates e outros estabelecimentos de entretenimento que estavam administrativamente impedidos de abrir as portas – pouco mais de cem.
Os dados também não incluem as empresas e trabalhadores que participaram das dispensas da legislação trabalhista, que em novembro atingiu 254 empresas e 6.963 trabalhadores, segundo estatísticas da previdência.
O apoio a uma recuperação gradual tem sido fraco até ao momento e, a acumular-se, só teve 19 mil empresas beneficiadas em meados de dezembro, segundo informação então transmitida à Assembleia da República pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Anna Mendes Godinho. Havia cerca de 14.000 em outubro.
Esse apoio já foi estendido até o final de junho, com as regras sendo publicadas na sexta-feira, e mais generosas para os negócios que permanecerem fechados durante a emergência, mas acabando com o acesso a subsídios dedicados a graus mais elevados de perda de receita em relação ao resto. Faturamento – medida excepcional a partir de dezembro.
Uma vez que as empresas fechem, essa possibilidade faria sentido porque o acesso leva em conta contas anteriores, por um lado, e porque eles poderão manter certas atividades – takeaway, vendas ao domicílio ou entrega em domicílio – que irão gerar faturas.
Mas, ao mesmo tempo, o acesso às dispensas simplificadas é aberto a essas empresas, devido ao bloqueio imposto, ainda que gerem alguma atividade. Espera-se um forte aumento nas adesões, que agora mal ultrapassa uma centena, uma vez que grande parte do comércio será encerrada.
No entanto, o acordo de Revisores Oficiais de Contas orienta as empresas a calcularem o suporte a que têm direito em cada um dos dois mecanismos, para determinar qual deles será mais vantajoso, e pretende fornecer um simulador para auxiliar na tarefa.
Os únicos setores que podem alcançar as demissões simplificadas são aqueles que foram obrigados a fechar de acordo com a lei de estado de emergência em vigor desde sexta-feira. Não cobre, por exemplo, estabelecimentos hoteleiros, embora opte pelo encerramento devido ao menor número de clientes.
