O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou um projeto de lei parlamentar que descriminalizava a eutanásia por ser inconstitucional. O Tribunal Constitucional, que o presidente havia interposto, havia contestado a referida lei duas horas antes.
O Tribunal Constitucional proferiu decisão sobre o pedido de revisão preventiva apresentado pelo senhor Rebelo de Souza em 18 de fevereiro. De acordo com a decisão do tribunal, o projeto era inconstitucional devido a ‘ Densidade padrão insuficiente.
A Constituição portuguesa estabelece que, se uma lei for declarada inconstitucional pelo tribunal superior do país, o presidente deve vetá-la e devolvê-la ao Parlamento para reconsideração. O parlamento pode então reescrever o projeto de lei removendo o conteúdo inconstitucional ou ratificando-o por uma maioria de dois terços.
No pedido dirigido ao Tribunal Constitucional, o chefe de Estado afirmou que os conceitos de “ Sofrimento insuportável Baseado em ” Danos finais a extremamente graves de acordo com o consenso científico ” Usado na fatura são Muito indeterminado.
Embora o Presidente indique em seu pedido que o assunto não está relacionado com ” Quer a eutanásia, como conceito, cumpra ou não a constituição.O tribunal decidiu se posicionar sobre esta questão fundamental, considerando que a santidade da vida humana estipulada na Lei Básica não constitui obstáculo intransponível para descriminalizar a expectativa de morte com atendimento médico em determinadas circunstâncias.
A eutanásia já foi legalizada em seis países, incluindo três na Europa.
