Postado em 16 de novembro de 2021 às 7h15Atualizado em 16 de novembro de 2021 às 9h51
Evite que os gerentes se comuniquem com seus funcionários após o horário de trabalho. Esta é uma das novas regras introduzidas pela reforma laboral aprovada pela Assembleia da República. Esta proibição faz parte do contexto de um novo ambiente jurídico para regulamentar o trabalho remoto e garantir o direito à separação e ao respeito pela vida privada, mas agora se aplicará a todos os funcionários, estejam eles presenciais ou ausentes.
É uma das últimas leis do governo do socialista Antônio Costa, cujos dias estão contados após o fracasso do projeto de lei orçamentária de 2022 que não obteve maioria no Parlamento. A Lei do Trabalho Remoto conseguiu escapar pelas brechas da rede e foi aprovada na última hora com o apoio de pequenos partidos de esquerda, pouco antes da dissolução da Câmara anunciada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo. De Sousa, que fixou a data para a antecipação das eleições legislativas a 30 de janeiro de 2022.
Sem mais mensagens depois do trabalho
Não há mais mensagens depois do trabalho, então os legisladores decidiram. Exceto em casos de força maior, é proibido o contato com os colaboradores fora do horário de trabalho especificado, em nome do direito ao respeito à vida privada e aos períodos de descanso. Para evitar que a flexibilidade leve à intrusão permanente no espaço pessoal dos funcionários. A violação desta regra é considerada uma violação grave e pode resultar em multa de até € 9.600,00.
A Ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, durante intervenção durante as reuniões da Web Summit em Lisboa, afirmou que “o trabalho à distância tem grandes vantagens, desde que as desvantagens sejam bem controladas”, sublinhando que a pandemia precipitou a necessidade urgente do quadro de teletrabalho. Para proteger os funcionários.
Igualdade entre funcionários presencial e remotamente
A nova lei prevê o direito de trabalhar à distância para os pais de filhos menores de oito anos, bem como a igualdade de direitos para os empregados, seja presencial ou remotamente, garantindo o mesmo nível de remuneração. Afirma que as empresas com mais de 10 empregados terão de arcar com parte das despesas relacionadas com o trabalho remoto, tais como contas de luz, ligação à Internet e manutenção dos equipamentos necessários à actividade desenvolvida.
O texto afirma que as empresas serão obrigadas a respeitar os tempos de descanso e dispensa de seus funcionários, mas também observa que os funcionários remotos devem manter contato direto com a empresa pelo menos a cada dois meses, a fim de evitar o isolamento e manter o ligação.
